Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e o uso dos serviços operados por ALAN FRANCK TRANCART, inscrito no CNPJ sob o nº 34.003.164/0001-94 (matriz), nome fantasia CABANA DO KITE, com sede na Rua Lagoa Verde, Icaraí, Ceará, CEP 62545-000, Brasil, sob a marca comercial Lia Studio:

• Lia Secretária — assistente virtual no WhatsApp para profissionais liberais.
• Lia PMS — sistema de gestão para pousadas brasileiras.
• Lia Agentes — agentes de IA para gestão de redes sociais (Instagram DMs, comentários, conteúdo).
• Lia Sites — desenvolvimento de sites WordPress e estáticos.

A relação contratual se dá entre você ("Usuário", "Cliente") e a Lia Studio ("nós", "Lia Studio").

2. Aceitação dos termos

Ao iniciar uma conversa de cadastro com a Lia no WhatsApp ou ao confirmar o pagamento de qualquer plano, você declara que:

• Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Tem capacidade civil plena (18 anos ou mais);
• Fornecerá apenas informações verdadeiras durante o cadastro;
• Se contratando em nome de uma pessoa jurídica, tem poderes para vincular a empresa.

Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

3. Cadastro e credenciais

O cadastro é feito diretamente no WhatsApp pelo número oficial da Lia. Você é responsável por manter atualizadas as informações cadastrais, proteger o acesso ao seu WhatsApp e à sua conta Google (quando integrada), comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta, e não compartilhar o acesso à sua Lia com terceiros sem autorização expressa.

4. Planos e pagamento

• Cobrança mensal recorrente, salvo no plano Custom (sob consulta);
• Meio de pagamento: PIX, boleto ou cartão via Banco Inter;
• Moeda: Reais (BRL);
• Inadimplência: após 7 dias de atraso, o serviço pode ser suspenso. Após 30 dias, a conta pode ser encerrada;
• Reajustes anuais conforme variação do IPCA, comunicados com 30 dias de antecedência.

5. Renovação e cancelamento

• Renovação automática mensal enquanto você não solicitar o cancelamento.
• Cancelamento sem multa e sem fidelidade, a qualquer momento, pelo WhatsApp ("Lia, quero cancelar") ou pelo email contact@liastudio.net.
• Não há reembolso proporcional do mês em curso, mas o serviço permanece ativo até o último dia do ciclo já pago.
• Os primeiros 7 dias por nossa conta servem como avaliação. Se cancelar nesse período, nada é cobrado.

6. Obrigações do usuário

Ao usar os serviços da Lia Studio, você se compromete a:

• Usar o serviço apenas para fins lícitos;
• Não usar os serviços para enviar spam, conteúdo abusivo, fraudulento ou ilegal;
• Não tentar contornar limites técnicos ou fazer engenharia reversa dos serviços;
• Não revender o acesso aos serviços sem nosso consentimento escrito;
• Respeitar os termos dos integradores conectados (Google, Meta).

Especificamente para a Lia Agentes (Instagram):

• A Lia Agentes responde apenas a mensagens iniciadas pelo usuário — você não pode usá-la para envio em massa ou DMs não solicitadas (cold outreach);
• Respostas automatizadas são enviadas apenas dentro da janela de 24 horas após a mensagem do usuário, em conformidade com a Messaging Policy da Meta;
• Você é responsável por ativar a opção "Permitir acesso a mensagens" nas configurações do Instagram da sua conta Business antes de usar a Lia Agentes;
• Conteúdo gerado pela IA é revisável e editável pela equipe humana da empresa cliente, que mantém responsabilidade editorial sobre as respostas enviadas em seu nome;
• É proibido usar a Lia Agentes para enviar conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do Instagram ou os Termos de Serviço da Meta.

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata, sem reembolso, e responsabilização civil ou criminal cabível.

7. Integrações de terceiros

A Lia Studio se integra a:

• Google APIs (Calendar, Gmail) — sob seu consentimento OAuth explícito, para a Lia Secretária;
• Meta WhatsApp Business Cloud API — transporte das mensagens WhatsApp;
• Meta Graph API / Instagram Messaging API (Facebook Login for Business) — sob consentimento OAuth explícito da empresa cliente, para a Lia Agentes responder automaticamente DMs Instagram dentro da janela de 24 horas;
• Anthropic Claude — processamento de linguagem natural (com Zero Data Retention);
• Supabase — banco de dados em São Paulo;
• Banco Inter — meio de pagamento.

Esses serviços operam sob seus próprios termos. Não nos responsabilizamos por falhas atribuíveis a eles.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A Lia Secretária é fornecida em regime de melhor esforço (best-effort). Decisões críticas (médicas, jurídicas, financeiras, fiscais) são de sua responsabilidade. A Lia é uma assistente; não substitui profissional qualificado.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Propriedade intelectual e dados

• O código-fonte, marca, design, prompts e arquitetura da Lia Secretária são de propriedade exclusiva da Lia Studio.
• Os dados que você fornece permanecem seus. Concedemos a nós mesmos apenas uma licença limitada para processá-los na medida necessária para prestar o serviço.
• O conteúdo gerado pela Lia é de sua livre utilização, sob sua responsabilidade.
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento, pedindo por email.

10. Crianças e adolescentes

O uso da Lia Secretária é restrito a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem usar o serviço com acompanhamento e autorização parental expressa.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: inadimplência superior a 30 dias, violação destes Termos, uso fraudulento ou ilegal, ordem judicial, ou descontinuação do produto (comunicada com no mínimo 90 dias de antecedência, com exportação completa dos dados).

12. Alterações dos termos

Alterações materiais são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, sem efeito retroativo. Continuando a usar o serviço após a vigência da nova versão, você manifesta concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Email: contact@liastudio.net
WhatsApp: +55 88 98181-8450